PLANO DE AÇÃO DO PROJETO MPT NA ESCOLA/PETECA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA-BA

Prefeito: Evangivaldo dos Santos Desidério

Secretário da Educação: José Roberto Pereira dos Santos

Coordenadora Municipal do PETECA: Maria Eurácia Barreto de Andrade

Orientadoras do Projeto Peteca: Daciene Maiane Alves dos Reis e

                                                      Kezia Maria Queiroz de Oliveira 

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (PETECA)

Período:

Junho a Novembro -  2014

Público Alvo:

Crianças e Adolescentes

  Objetivo geral:

 

Envolver a sociedade na luta contra a exploração do trabalho infantil, promovendo discussões e reflexões no sentido de fortalecer o conhecimento dos direitos da criança e do adolescente através da multiplicação e ampliação do saber.

Objetivos específicos:

• Capacitar e sensibilizar os gestores, coordenadores, educadores e monitores do Programa Mais Educação para atuarem como multiplicadores no âmbito das escolas e comunidade local, promovendo ações que permitam a ampliação dos conhecimentos sobre a realidade do trabalho infantil e o desenvolvimento de estratégias eficazes de combate a exploração e erradicação do trabalho infantil.

• Estabelecer parcerias com o objetivo de fortalecer a atenção social básica buscando a efetivação das políticas de proteção e garantias de direitos, através de políticas integradas e articuladas entre os órgãos.

• Incentivar a comunidade escolar para a realização de ações que possibilitem a permanência e o sucesso das crianças e adolescentes na escola.

PLANO DE AÇÃO

Conforme garante o acordo de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho e a Secretaria de Educação do Município de Água Fria – Bahia, apresentamos a seguir as ações que devem ser priorizadas pela Gestão Municipal no que se refere à política de atenção à criança e ao adolescente.

AÇÃO	OBJETIVO	PERÍODO	RESPONSÁVEL  (eis)	LOCAL
BUSCA DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO PETECA NO MUNICÍPIO	Agregar forças para efetivação do Programa no município	20 de maio a 11 de junho	Equipe responsável pelo Peteca no município de Água Fria	-
LANÇAMENTO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO	Sensibilizar a sociedade aguafriense na luta contra a exploração do trabalho infantil.	11 de junho	Equipe técnica da SEMEC e Equipe responsável pelo Peteca no município	Colégio Municipal João Leão de Almeida
OFICINA DE FORMAÇÃO COM OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ESCOLARES	Formar, em parceria com o Conselho Tutelar e Secretaria de Ação Social, equipe gestora para articulação e realização do Programa nas Instituições Escolares.	25 de julho de 2014	Equipe responsável pelo Peteca no município e parceiros	Auditório Municipal
OFICINA DE FORMAÇÃO COM OS PROFESSORES E MONITORES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO	Formar professores e monitores do Mais Educação para realização das ações do Peteca nas escolas o junto aos estudantes.	05 de agosto de 2014	Gestores escolares	Escolas Municipais João Leão e Rubem Carneiro
FORTALECIMENTO DO PETECA NAS ESCOLAS	Buscar estratégias para efetivar as atividades em sala de aula, pautadas no Plano de Ação construído pelo grupo no processo formativo.	Agosto a outubro de 2014	Professores e monitores do Programa Mais Educação	Nas Instituições Escolares
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PRÊMIO PETECA 2014	.Selecionar o material produzido nas escolas para envio à Semec; .Selecionar trabalhos pela comissão da Secretaria da Educação; .Divulgar os trabalhos do PETECA na mídia;	Agosto a outubro de 2014	Equipe escolar e comissão do Peteca	Nas Instituições Escolares e Secretaria Municipal de Educação
CRIAÇÃO DE CONCURSO MUNICIPAL COM A TEMÁTICA “DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL”	. Fomentar um trabalho sistemático da temática no ensino fundamental da rede. . Produzir atividades em sala de aula  de acordo com o regulamento do concurso, considerando os anos escolares e as categorias.	Agosto a outubro de 2014	Equipe escolar e comissão do Peteca	Nas Instituições Escolares e Secretaria Municipal de Educação
EVENTO DE ENTREGA DO PRÊMIO PETECA DO MUNICÍPIO	Incentivar a criatividade dos estudantes e a sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.	28 de novembro de 2014	Equipe escolar, parceiros e comissão do Peteca	Na quadra Poliesportiva do Colégio Rubem Carneiro da Silva
CRIAR NO MUNICÍPIO O DIA DO ECA	Consolidar a lei 11.525/07 que inclui, no currículo do ensino fundamental, conteúdos que tratem dos direitos da criança e do adolescente, tendo como referencia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).	11 de junho	Equipe escolar e Câmara de Vereadores de Água Fria	-
ORGANIZAR ENCONTROS COM REPRESENTANTES  INTERSETORIAIS PARA AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE O TRABALHO INFANTIL	Fortalecer a campanha de combate a exploração do trabalho infantil por meio de discussões em parceria com as diversas representações intersetoriais	Agosto a outubro de 2014	Equipe Escolar e paceiros: Cras, Conselho Tutelar, CMDA, Assistência Social, Mpt, SMEC.	Nas Instituições Escolares
MAPEAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE CASOS REAIS DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO.	Buscar parceria da coordenação do CRAS, Agentes Comunitários de Saúde, Conselho Tutelar e equipe gestora escolar para identificação e encaminhamento aos órgãos competentes contra exploração do trabalho infantil.	Agosto a outubro de 2014	Equipe Escolar, Conselho Tutelar, CMDA, Assistência Social, SMEC.	No município
MAPEAMENTO DE CRIANÇAS  DE  06 A 17 ANOS QUE ESTÃO AFASTADOS  DA ESCOLA  OU COM BAIXA FREQUÊNCIA	Identificar crianças e adolescentes que estão afastados ou com baixa freqüência escolar por conta do trabalho infantil para inseri-los na rede de ensino como fortalecimento da Campanha “Fora da  Escola Não Pode!”	Agosto a outubro de 2014	SME, núcleo gestor, equipe do PETECA.	Conselho Tutelar, CRAS, Assistência Social.
INSCRIÇÃO DE PROFESSORES NA FORMAÇÃO ONLINE, A ESCOLA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL	Cadastrar professores e  escolas através do blog do Peteca do Ministério Público do Trabalho para formação online do combate ao trabalho infantil.	Até agosto de 2014	Equipe do PETECA do município	Na SEMEC
PROMOVER AVALIAÇÃO DO PETECA E VERIFICAR OS IMPACTOS DAS AÇÕES.	Realizar reuniões com a Comissão do PETECA e Coordenadores Pedagógicos a fim de avaliar as ações realizadas.	Durante o transcorrer do programa.	Equipe do PETECA do município	Na SEMEC
ELABORAR O RELATÓRIO GERAL COM TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PETECA NO MUNICÍPIO DURANTE O ANO DE 2014.	Registrar todas as ações realizadas pelo PETECA no município durante o ano, com vistas à publicação das ações exitosas.	05 de dezembro de 2014	Equipe do PETECA do município	Na SEMEC