1. APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Sátiro Dias cumprindo acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), sendo acionada pelo mesmo, com indicadores agravantes e preocupantes de casos de exploração do trabalho de crianças e adolescentes que é uma prática de violação dos direitos morais, físicos, educacionais e sociais; mobilizará em caráter permanente, ações para combater a efetivação diagnóstica pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística) o Trabalho Infantil em nossa Sociedade.
No Município de Sátiro Dias essa prática já vem sendo combatida através da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Tutelar que são atuantes contra qualquer tipo de exploração que atrapalhe o desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social de qualquer criança em nossa sociedade, oriundos de Programas já existentes.
A responsabilidade pelo Projeto MPT na Escola neste Município será da Secretaria Municipal de Educação norteada pelas Coordenadoras municipais Elenira Araujo e Bárbara Cruz; onde foi feita a capacitação das mesmas, através do próprio Projeto MPT na Escola realizada no mês de maio de 2014, na cidade de Salvador - BA.
A apresentação da proposta Metodológica do Projeto será a toda população do município, especialmente na escola. O trabalho será feito com os materiais que foram distribuídos às escolas, onde abordaremos o trabalho infantil no Município, enfatizando os prejuízos para a educação e saúde; a relação com a evasão escolar e o papel do professor como agente transformador. Será abordado também o plano de ação e recursos didáticos.
Vídeos, apresentações sobre o tema, participação de dinâmicas de grupo, a cartilha “Brincar, estudar, viver… Trabalhar só quando crescer”, além do encarte com orientação didática e roteiro de trabalho, anúncio em programa de rádio, passeatas, palestras, dentre outros; serão recursos imprescindíveis para trabalhar a conscientização da sociedade, em especial as famílias Satirodiense acerca de reforçar o cuidado, proteção e prevenção que se deve ter com crianças e adolescentes a fim de sensibilizar, refletir e agir no combate a Erradicação do Trabalho “Escravo” Infantil em nosso Município.
Membros da Secretaria de Educação, juntamente com Coordenadores Pedagógicos, Professores de todas as Unidades Executoras Próprias (escolas) do Município; Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar e o CRAS; Secretaria de Assistência Social, dentre outros, estarão articulados em momentos contínuos, em salas de reuniões das próprias Secretarias, Conselho Tutelar, Plenário da Câmara Municipal e salas das próprias Escolas Municipais para dizimar essa problemática que segundo pesquisas (IBGE, 2010), está presente e resistente em nossa cultura.
Ø Intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção do trabalhador adolescente;
Ø Promover o conhecimento aos alunos dos prejuízos causados pelo trabalho infantil;
Ø Informar em que condições a lei permite o trabalho do adolescente.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS - AÇÕES
Ø Colagem de cartazes, palestras;
Ø Chamada em carro de som percorrendo todas as localidades do município;
Ø Apresentação da proposta Metodológica da do Projeto MPT na Escola para autoridades, diretores, coordenadores pedagógicos e professores do Município;
Ø Apresentação do projeto aos alunos;
Ø Fomentar os alunos na produção de tarefas escolares como: desenhos, pinturas, músicas, paródias, contos, poesias de cordel, estórias em quadrinhos, dentre outras modalidades;
Ø Ciclo de palestras com os pais e pessoas da comunidade;
Ø Ciclo de palestras com a Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e CRAS;
Ø Ciclo de palestras; divulgação do MPT nas Escolas e em demais Entidades e Órgãos de todo o município;
Ø Audiência Pública para mobilizar toda a sociedade.
4.CRONOGRAMA DE AÇÕES - 2014
PROJETO MPT NA ESCOLA
O trabalho de “conscientização” em combate ao trabalho infanto-juvenil no Municipio de Sátiro Dias – BA, será em tempo indeterminado.
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JUNHO
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JULHO
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AGOSTO
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SETEMBRO
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OUTUBRO
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NOVEMBRO
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12/06/2014
(Dia Munidial em Combate ao Trabalho infantil)
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Recomeço das atividades na rede: 14/07/14
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Audiência Pública mobilizando toda a Sociedade.
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Continuação da sensibilização em combate a Erradicação do Trabalho Infantil dentro das escolas e fora delas.
Palestras em reuniões de Pais e Mestres nas unidades escolares e em reuniões do “Programa Mais Educação”com diretores, coordenadores e voluntários que já acontece bimestralmente.
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Continuação de conscientiza-ção em combate a Erradicação do Trabalho de Crianças e Adolescen-
tes nas Escolas e em todo o Município:
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Ciclo de palestras e outras atividades com os pais e pessoas da comuni-
dade em todas as escolas do
Município.
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Apresentação da proposta Metodológica do Projeto MPT na Escola para autoridades, diretores, coordenadores pedagógicos e professores nas Escolas de todo o Município, cadastradas ou não.
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Continuação da mobilização em combate ao trabalho infantil, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, Coordenadores, Pedagógicos, Professores de todas as Unidades Executoras Próprias (escolas) do Município;
Conselho Tutelar e o CRAS, dentre outros parceiros que queiram colaborar.
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Colagem de cartazes na maioria das unidades escolares, cadastradas ou não e em outras Entidades. Palestras; (chamada em carro de som percorrendo todas as localidades do município).
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A conscienti- zação para combater o Trabalho infanto-juvenil no Municipio de Sátiro Dias –BA será em tempo indetermi-
nado.
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Aplicação das atividades do projeto MPT nas Escolas;
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A Apresentação do projeto aos alunos.
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Caminhada/
Passeata;
Manifestaçõesartísticas;
Busca ativa, dentre outros.
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As palestras e reuniões acontecerão em salas da Secretaria de Educação; Plenário da Câmara Municipal; sala de reunião do Conselho Tutelar e Escolas Municipais.
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Caminhada e passeata com os alunos;
Ciclo de palestras com os pais e pessoas da comunidade nas escolas.
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5. AVALIAÇÃO
Com o uso dos recursos didáticos ofertados pelo Projeto PETECA e toda a metodologia trabalhada dentro das Unidades escolares e no Município; avaliaremos a participação e o desenvolvimento do Projeto através da conscientização e sensibilização de todos os envolvidos a fim de efetivar políticas públicas que venham verdadeiramente Erradicar o Trabalho Escravo de Crianças e Adolescentes em nosso Município.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente: plano nacional. Brasília, 2004
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Base de dados em estatísticas populacional. Satiro Dias, 2010.
LIMA, Antonio de Oliveira. Projeto MPT na Escola. De mãos dadas contra o trabalho infantil. Disponível em: <HTTP:/www.peteca2008.blogspot.com >. Acesso em: 10 de junho de 2012.
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