quinta-feira, 21 de agosto de 2014

PLANO DE AÇÃO DO PROJETO MPT NA ESCOLHA NO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA-BA


PLANO DE AÇÃO
MPT NA ESCOLA

11.    IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC encontra-se localizada na Rua Joel Santos, 67 bairro Otávio Camões, Itapetinga – Bahia.
Fone – FAX (77) 3261- 6009
E-mail: educação.itapetingaadm@hotmail.com

2 2. CARACTERIZAÇÃO DA SMEC

2.1. Apresentação da SMEC, revelando suas principais características.


O ensino de qualidade é uma construção coletiva de pessoas empreendidas e co-responsáveis na transformação das instituições onde as decisões em conjunto produzem mudanças significativas promovendo uma educação mais eficaz.
Para tanto, é fundamental ter conhecimento mais abrangente sobre os alunos, saber quais são suas necessidades, suas expectativas, sua situação sócio econômica, seus ideais; fazer uma leitura de mundo atual, em análise com o tipo de mundo sonhado em toda a sua contingência.
 Sendo assim, ao elaborar o Plano de Ação – MPT na Escola, procurou-se articular propostas com vistas a garantir a aprendizagem significativa pelos alunos dos diferentes conteúdos selecionados em função dos objetivos a serem alcançados, proporcionando estratégias que garantam a participação de todos em projetos  diversificados  para que possam manifestar seus interesses de acordo com as suas aptidões, a fim de que a sua satisfação seja alcançada.
O Plano de Ação – MPT na Escola destaca, dentre outros aspectos, os da interação, da cooperação, do respeito à diversidade, da organização do tempo e do espaço escolar, do crescimento e desenvolvimento cognitivo e emocional de todos os alunos, especialmente aqueles que precisam ter o seu direito de apenas estudar garantido,

2.2.        Linhas básicas do Projeto Político Pedagógico da SMEC

Encarar os desafios que são postos e devem ser dado conta vista a atender a todos, na igualdade de direitos, deveres e oportunidades, independentemente de sua condição social, cultural, econômica, religiosa, física ou sexual, uma concepção de inclusão passa por revermos nossas posições de que a homogeneidade é fundamental na prática de ensino e aprendizagem e que o atendimento educativo deve priorizar o aluno de forma global, ou seja em todos os seus aspectos sócio - psico e pedagógico. Atualmente a SMEC se depara com desafios para atender a diversidade dos indivíduos que dela participam, respeitando e valorizando as diferenças e oportunizando a todos com equidade de condições. A gestão do será de forma participativa e inclusiva, oferecendo igualdade de oportunidades, mas que efetivamente revele uma diversidade no interior de seu Plano de Ação – MPT na Escola e tendo como pressuposto que a garantia de direitos é fundamental na ação educativa.

3.    JUSTIFICATIVA

Mesmo sabendo que muitos dos direitos humanos estão sendo violados, a Administração Pública do município de Itapetinga, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC, preocupada com a defesa dos Direitos Humanos e com a afirmação da cidadania, acredita que a necessidade da formação do cidadão deve permanecer viva, relacionando-se com a semeadura de valores éticos e morais.
Assim, é possível inferir que a Administração Pública do município de Itapetinga, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMEC tem procurado estabelecer uma educação como direito de todos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação profissional. Dessa forma, para que as crianças e adolescentes se tornem protagonistas e sujeitos de direitos, assumindo plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade; para crescer no seio da família em um ambiente de felicidade, amor e compreensão, preparando-se para uma vida independente na sociedade de acordo com os ideais dos direitos humanos e com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade, a tarefa da escola é a primeira.
Portanto, o exercício da cidadania está diretamente ligado ao cumprimento do direito à educação. Dessa forma, sua principal missão consiste em formar pessoas políticas e moralmente ativas, conscientes de seus direitos e deveres, responsáveis, respeitosas e comprometidas com defesa da democracia e dos direitos humanos. A capacidade de transformar a sociedade pela educação tem sido constatada nos diversos exemplos de escolas que abraçaram a causa da cidadania como eixo condutor das propostas educacionais.
Como uma forma intencional de fortalecer vínculos necessários à garantia dos direitos humanos e ao exercício da cidadania, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, representada pela Professora Sibele Shirley da Silva Moura Nery, propõe um Plano de Ação capaz de levar todos os agentes construtores da educação municipal, bem como a comunidade local à aquisição de um sentimento de paz e também reforçar a participação e sensibilização de todos dos seus direitos que devem ser verdadeiramente exercidos.
O desafio de promover a melhoria da qualidade da Educação Básica, com elevação da oferta dos índices de aprendizagem e permanência dos alunos na escola, depende, em grande medida, da competência dos Estados e Municípios na condução e gerenciamento das mudanças necessárias, a partir dos últimos ordenamentos legais e diretrizes do Plano Nacional de Educação.
Por isso, percebe-se que os movimentos de gestão democráticos e de autonomia na unidade escolar devem trazer consigo novas exigências à construção e reconstrução das práticas pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais nessas instituições. Para tanto, o plano de ação é de extrema importância na medida em que desejamos uma escola que atenda às atuais exigências da vida social; formar cidadãos, oferecendo, ainda a possibilidade de apreensão de competências e habilidades necessárias e facilitadoras da inserção social.

4.    PÚBLICO ALVO
Comunidade escolar, pais de aluno e comunidade em geral.

5.    PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Agosto a novembro de 2014

6.    LOCAL DE REALIZAÇÃO

Escolas municipais de Itapetinga - BA

7.    ATIVIDADES NAS ESCOLAS

Desde a mais tenra idade, o indivíduo tem que se perceber sujeito de direito. Logo, a exploração do trabalho infantil é uma prática de violação dos direitos morais, físicos, educacionais e sociais. Toda criança tem o direito a um desenvolvimento saudável compartilhado com seus pares e familiares e o trabalho precoce, em especial, os domésticos que não são visíveis aos olhos da sociedade faz deste projeto um importante instrumento de discussão, debate e reflexão com educadores, alunos e familiares com o propósito de promover a conscientização de que a criança precisa ser amada, respeitada e protegida por todos.
Portanto, é preciso pensar em atividades práticas capazes de fazer com que a criança tenha a sua consciência ampliada no sentido de ela mesma fazer a negativa ao trabalho infantil e, assim, garantir o seu direito de apenas estudar e construir o curso da sua história enquanto ator social.

- Produções (dramatização, colagem, pintura, jogral, poesia, produção textual, cartaz, aróstico e outros)
- Palestras e seminários;
- Elaboração de cartilhas educativas;
- Realização de oficinas artísticas;
- Dramatizações;
-Realização de trabalhos escolares com premiação das atividades mais expressivas.

PLANO DE AÇÃO DO PROJETO MPT NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE ICHU-BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MUNICÍPIO  DE ICHU-BA  2014
COORDENAÇÃO MUNICIPAL: Normândia Ferreira Lima

PROJETO  MPT  NA ESCOLA

Nº DE ESCOLAS ENVOLVIDAS: 08
Nº DE ESTUDANTES:  965 ( Pré-escola ao Ensino Fundamental II)
Nº DE PROFESSORES E DIRETORES: 67

JUSTIFICATIVA

 A Constituição Federal em seu art. 227 traz que é dever da família, da sociedade e do Estado  assegurar à criança e ao adolescente  o direito a vida, a saúde, á alimentação,  a educação e ao lazer  e outros. Além   de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sabe-se que o lugar de criança e adolescente é na escola, porém muitos estão presos ao Trabalho Infantil em que seus direitos são violados.
O presente projeto MPT na escola será uma das formas de trabalhar na comunidade, com os educadores, capazes de identificar alguns casos  de trabalho infantil que causa baixo rendimento escolar, para assim mudar esta situação de exploração com as crianças que são camufladas em nossa sociedade e assegurar a efetiva retirada do mercado de trabalho.
Diante da situação existente, a Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Ministério Público Trabalho da Bahia e outras entidades locais irão trabalhar nas escolas e associações,  através de debates, oficinas, passeatas, para assim mostrar os efeitos que as atividades relacionadas ao trabalho infantil podem acarretar o desenvolvimento  físico, emocional e social de crianças e adolescentes vulneráveis ao meio.



OBJETIVO:
·         Promover a conscientização  na comunidade Ichuense de que o trabalho infantil  afasta crianças e adolescentes dos direitos assegurados pela Constituição Federal, trazendo sequelas para seu convívio social.

PLANO DE AÇÃO

ATIVIDADE
OBJETIVOS
PERÍODO
QUEM/ONDE
Encontro com Coordenadores, Secretário de Educação, Diretores e Diretora de Educação.
Apresentar o Projeto MPT-na Escola aos membros da Educação.

Maio



Coordenação Municipal
Secretaria Municipal de Educação

Discussão e elaboração do Plano de Ação.
Construir o Plano de ação.

Maio
Coordenadores Pedagógicos
Secretaria Municipal de Educação
Encontro com representantes das Secretarias Municipais, Coordenadores Pedagógicos, Conselho Tutelar, entidades para apresentação do programa.
 Apresentar o Projeto aos representantes convidados, para assim conhecer e divulgar o projeto na comunidade.
Julho
Coordenação Municipal
Secretaria Municipal de Educação
Encontro  com Coordenadores Pedagógicos para que os mesmos desenvolvam as ações  de prevenção ao Trabalho Infantil nos planejamentos com os professores.
Articular as Coordenadoras Pedagógicas para que seja apresentado e oriento o projeto nos planejamentos.

Julho


Coordenação Municipal
Secretaria Municipal de Educação



Dia D do Projeto MPT- na Escola
Apresentar o projeto a toda comunidade escolar.

22 de Julho
Coordenadores Pedagógicos, Professores e Diretores.
Escolas Municipais

Apresentação do Projeto MPT-na Escola aos monitores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.
Apresentar  o projeto aos membros da Secretaria Municipal de Assistência Social e monitores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.
Julho

Coordenação Municipal
Secretaria Municipal de Assistência Social
Participação nas Associações Comunitárias;
Divulgação na Rádio local e Rádio Poste da escola.
Apresentar e divulgar o Projeto nas associações e meios de comunicação do município.

Agosto
Setembro

Coordenação Municipal
Associações, Sindicatos e Rádios.
Trabalhos realizados nas escolas com professores, estudantes e família.

Realizar atividades lúdicas que trabalhe a temática e incentive a participação de toda comunidade escolar.

Agosto
Setembro

Professores, Coordenadores Pedagógicos.
Visitas às escolas do município.

Acompanhar as atividades nas escolas municipais, para assim incentivá-las a elaborar atividades alusivas ao Trabalho Infantil.


Agosto
Setembro

Coordenação Municipal
Escolas Municipais

Semana da Criança:
Socialização das atividades na escola com: Gincana, concurso de poesia, artigos de opinião, paródias, desenhos e outros.
 Socializar  as atividades nas comunidades escolares  sobre o Trabalho Infantil.
Outubro
Coordenadores Pedagógicos, Diretores, professores.
Escolas Municipais


Culminância com apresentações dos trabalhos das escolas na sede do município.


Apresentar a comunidade Ichuense os trabalhos construídos pelos estudantes sobre o Trabalho Infantil.

Outubro


Coordenadores Pedagógicos, Diretores, professores.
Praça Municipal



PLANO DE AÇÃO DO PROJETO MPT NA ESCOLA/PETECA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA-BA


Prefeito: Evangivaldo dos Santos Desidério
Secretário da Educação: José Roberto Pereira dos Santos
Coordenadora Municipal do PETECA: Maria Eurácia Barreto de Andrade
Orientadoras do Projeto Peteca: Daciene Maiane Alves dos Reis e
                                                      Kezia Maria Queiroz de Oliveira 

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (PETECA)


Período:

Junho a Novembro -  2014

Público Alvo:

Crianças e Adolescentes

  Objetivo geral:
 
Envolver a sociedade na luta contra a exploração do trabalho infantil, promovendo discussões e reflexões no sentido de fortalecer o conhecimento dos direitos da criança e do adolescente através da multiplicação e ampliação do saber.
Objetivos específicos:
  • Capacitar e sensibilizar os gestores, coordenadores, educadores e monitores do Programa Mais Educação para atuarem como multiplicadores no âmbito das escolas e comunidade local, promovendo ações que permitam a ampliação dos conhecimentos sobre a realidade do trabalho infantil e o desenvolvimento de estratégias eficazes de combate a exploração e erradicação do trabalho infantil.

  • Estabelecer parcerias com o objetivo de fortalecer a atenção social básica buscando a efetivação das políticas de proteção e garantias de direitos, através de políticas integradas e articuladas entre os órgãos.

  • Incentivar a comunidade escolar para a realização de ações que possibilitem a permanência e o sucesso das crianças e adolescentes na escola.



PLANO DE AÇÃO

Conforme garante o acordo de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria Regional do Trabalho e a Secretaria de Educação do Município de Água Fria – Bahia, apresentamos a seguir as ações que devem ser priorizadas pela Gestão Municipal no que se refere à política de atenção à criança e ao adolescente.


AÇÃO
OBJETIVO
PERÍODO
RESPONSÁVEL  (eis)
LOCAL
BUSCA DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DO PETECA NO MUNICÍPIO
Agregar forças para efetivação do Programa no município
20 de maio a 11 de junho
Equipe responsável pelo Peteca no município de Água Fria
-
LANÇAMENTO DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO
Sensibilizar a sociedade aguafriense na luta contra a exploração do trabalho infantil.
11 de junho
Equipe técnica da SEMEC e Equipe responsável pelo Peteca no município
Colégio Municipal João Leão de Almeida
OFICINA DE FORMAÇÃO COM OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ESCOLARES
Formar, em parceria com o Conselho Tutelar e Secretaria de Ação Social, equipe gestora para articulação e realização do Programa nas Instituições Escolares.
25 de julho de 2014
Equipe responsável pelo Peteca no município e parceiros
Auditório Municipal
OFICINA DE FORMAÇÃO COM OS PROFESSORES E MONITORES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
Formar professores e monitores do Mais Educação para realização das ações do Peteca nas escolas o junto aos estudantes.
05 de agosto de 2014
Gestores escolares
Escolas Municipais João Leão e Rubem Carneiro
FORTALECIMENTO DO PETECA NAS ESCOLAS
Buscar estratégias para efetivar as atividades em sala de aula, pautadas no Plano de Ação construído pelo grupo no processo formativo.
Agosto a outubro de 2014
Professores e monitores do Programa Mais Educação
Nas Instituições Escolares
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PRÊMIO PETECA 2014
.Selecionar o material produzido nas escolas para envio à Semec;
.Selecionar trabalhos pela comissão da Secretaria da Educação;
.Divulgar os trabalhos do PETECA na mídia;
Agosto a outubro de 2014
Equipe escolar e comissão do Peteca
Nas Instituições Escolares e Secretaria Municipal de Educação
CRIAÇÃO DE CONCURSO MUNICIPAL COM A TEMÁTICA “DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL”
. Fomentar um trabalho sistemático da temática no ensino fundamental da rede.
. Produzir atividades em sala de aula  de acordo com o regulamento do concurso, considerando os anos escolares e as categorias.
Agosto a outubro de 2014
Equipe escolar e comissão do Peteca
Nas Instituições Escolares e Secretaria Municipal de Educação
EVENTO DE ENTREGA DO PRÊMIO PETECA DO MUNICÍPIO
Incentivar a criatividade dos estudantes e a sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral sobre os direitos da criança e do adolescente, com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente.
28 de novembro de 2014
Equipe escolar, parceiros e comissão do Peteca
Na quadra Poliesportiva do Colégio Rubem Carneiro da Silva
CRIAR NO MUNICÍPIO O DIA DO ECA
Consolidar a lei 11.525/07 que inclui, no currículo do ensino fundamental, conteúdos que tratem dos direitos da criança e do adolescente, tendo como referencia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
11 de junho
Equipe escolar e Câmara de Vereadores de Água Fria
-
ORGANIZAR ENCONTROS COM REPRESENTANTES  INTERSETORIAIS PARA AMPLIAÇÃO DO DEBATE SOBRE O TRABALHO INFANTIL
Fortalecer a campanha de combate a exploração do trabalho infantil por meio de discussões em parceria com as diversas representações intersetoriais
Agosto a outubro de 2014
Equipe Escolar e paceiros: Cras, Conselho Tutelar, CMDA, Assistência Social, Mpt, SMEC.
Nas Instituições Escolares
MAPEAMENTO E ENCAMINHAMENTO DE CASOS REAIS DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO.
Buscar parceria da coordenação do CRAS, Agentes Comunitários de Saúde, Conselho Tutelar e equipe gestora escolar para identificação e encaminhamento aos órgãos competentes contra exploração do trabalho infantil.
Agosto a outubro de 2014
Equipe Escolar, Conselho Tutelar, CMDA, Assistência Social, SMEC.
No município
MAPEAMENTO DE CRIANÇAS  DE  06 A 17 ANOS QUE ESTÃO AFASTADOS  DA ESCOLA  OU COM BAIXA FREQUÊNCIA
Identificar crianças e adolescentes que estão afastados ou com baixa freqüência escolar por conta do trabalho infantil para inseri-los na rede de ensino como fortalecimento da Campanha “Fora da  Escola Não Pode!”
Agosto a outubro de 2014
SME, núcleo gestor, equipe do PETECA.
Conselho Tutelar, CRAS,
Assistência Social.
INSCRIÇÃO DE PROFESSORES NA FORMAÇÃO ONLINE, A ESCOLA NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Cadastrar professores e  escolas através do blog do Peteca do Ministério Público do Trabalho para formação online do combate ao trabalho infantil.
Até agosto de 2014
Equipe do PETECA do município
Na SEMEC
PROMOVER AVALIAÇÃO DO PETECA E VERIFICAR OS IMPACTOS DAS AÇÕES.

Realizar reuniões com a Comissão do PETECA e Coordenadores Pedagógicos a fim de avaliar as ações realizadas.
Durante o transcorrer do programa.
Equipe do PETECA do município
Na SEMEC
ELABORAR O RELATÓRIO GERAL COM TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO PETECA NO MUNICÍPIO DURANTE O ANO DE 2014.
Registrar todas as ações realizadas pelo PETECA no município durante o ano, com vistas à publicação das ações exitosas.
05 de dezembro de 2014
Equipe do PETECA do município
Na SEMEC